A Bolsa de Mérito destina-se a todos/as alunos/as, a quem tenha sido atribuído o Escalão A ou B, da Ação Social Escolar, que tenham obtido, no ano letivo anterior, uma classificação que revele "mérito".
Entende-se por "mérito" a obtenção pelo/a aluno/a da seguinte classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular:
A data limite de apresentação da candidatura à Bolsa de Mérito é o dia 25 de setembro.
Após esta data não serão aceites candidaturas.
O processo de candidatura deve ser apresentada na Secretaria da EPED.
A formalização da candidatura à Bolsa de Mérito obedece à entrega dos seguintes documentos:
- Boletim de candidatura (disponibilizado, previamente e a pedido do/a candidato/a interessado/a na Secretaria da EPED);
- Declaração comprovativa do escalão do Abono de Família;
- Documento comprovativo do NIB;
- Certificado de Habilitações (original) para alunos/as matriculados/as no 10º ano;
- Certificado de Notas Lançadas, para alunos/as matriculados nos 11º e 12º anos (deve ser solicitado no serviço de Secretaria).
O valor da Bolsa de Mérito para o ano letivo 2020/2021 é de 2,5 vezes o valor indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor no presente ano letivo, de 1.097,03€ (438,81€ x 2,5).
Este valor é pago em três tranches, habitualmente no final de cada período letivo:
- 1ª tranche: 40% - 438,81€;
- 2ª tranche: 30% - 329,11€;
- 3ª tranche: 30% - 329,11€.
Após análise, de todas as candidaturas, serão emitidas listagens nominais das Bolsas de Mérito, atribuídas e não atribuídas.
As listagens serão afixadas na vitrine, no átrio e na Secretaria da EPED, até à primeira quinzena de novembro.
Legislação:
- Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março;
- Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho;
- Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho;
- Despacho n.º 7255/2018, 31 de julho.
Para informações adicionais, contacte o Serviço de Ação Social Escolar da EPED.