No âmbito do Programa de Transportes Escolares:
1. Para alunos(as) residentes no Concelho do Seixal, devem ser considerados os seguintes procedimentos e requisitos, previstos nos normativos legais em vigor:
As inscrições/candidaturas aos Transportes Escolares, para benefício do desconto nos títulos de transporte mensal, devem ser efetuadas nos Serviços On-Line da Câmara Municipal do Seixal, ao qual poderá aceder AQUI.
Devem selecionar, respetivamente, as seguintes opções:
- Área Educação;
- Inscrição Transportes Escolares - Títulos de Transporte.
Seguidamente, devem proceder ao preenchimento do Formulário de Inscrição / Candidatura, anexando os documentos exigidos, pelos serviços da CM do Seixal, para a atribuição do apoio de 50%, sobre o valor do título do transporte necessário, para a deslocação desde a residência à EPED, conforme segue:
- Termo de Responsabilidade (na página inicial “O que é preciso”, preencher o termo de responsabilidade e aguardar, depois fazer o “Upload” do documento);
- Digitalização do Cartão de Cidadão do(a) aluno(a) e do(a) Encarregado(a) de Educação, frente e verso;
- Digitalização do Certificado/Declaração comprovativo(a) da matrícula (a ser solicitado nos Serviços Administrativos da EPED);
- Digitalização do Cartão do Passe Lisboa Viva Normal (frente e verso) – Não pode ser o Passe 4_18;
- Digitalização do Comprovativo da Morada Fiscal (Portal das Finanças), do(a) aluno(a) e do(a) Encarregado(a) de Educação;
- Digitalização do Plano Educativo Individual (PEI), para alunos(as) que tenham Necessidades Educativas Especiais.
Para o efeito deve aguardar por envio de informação para confirmação de dados e respetivo consentimento. No caso de não receber qualquer informação, contacte os serviços através do email de@cm-seixal.pt.
Ao privilegiar este contacto está a facilitar o acesso ao processo e a celeridade da resposta.
2. Para alunos(as) residentes no Concelho de Sesimbra, devem ser considerados os seguintes procedimentos e requisitos, previstos nos normativos legais em vigor:
As inscrições/candidaturas aos Transportes Escolares, para benefício do desconto nos títulos de transporte mensal, devem ser efetuadas nos Serviços On-Line da Câmara Municipal de Sesimbra, ao qual poderá aceder AQUI.
Através da Plataforma de Educação SIGA, aceda ao menu candidaturas, clique em gerir candidaturas, e escolha a opção candidatura ao serviço de transporte escolar, para a atribuição do apoio de 50%, sobre o valor do título de transporte necessário, para a deslocação deste a residência à EPED, conforme segue:
Caso não disponha de utilizador e palavra passe, solicite códigos de acesso à Plataforma de Educação através deste formulário.
Documentos necessários*:
- Comprovativo de morada – certidão do domicilio fiscal do aluno (Portal das finanças);
- Cartão de passe lisboa viva normal (frente e verso);
- Cartão de Identificação do aluno e encarregado de educação (frente e verso);
- Certificado de Matricula ( alunos matriculados em escolas fora do concelho).
*A CM Sesimbra reserva-se no direito de solicitar outros documentos aquando da análise da candidatura.
Renovação de Candidaturas ao STE
Os(as) alunos(as) matriculados, beneficiários de serviço de transporte escolar, em carreiras públicas, no ano letivo anterior, sem alteração de dados, podem proceder à renovação de candidatura ao STE de forma automática.
Para o efeito deve aguardar por envio de informação para confirmação de dados e respetivo consentimento. No caso de não receber qualquer informação, contacte os serviços através do email transportes.escolares@cm-sesimbra.pt.
Ao privilegiar este contacto está a facilitar o acesso ao processo e a celeridade da resposta.
Para consulta dos critérios de funcionamento e acesso ao STE, aceda aqui.
As Inscrições/Candidaturas, às Câmaras do Seixal e Sesimbra, devem ser apresentadas, a partir do dia 1 de junho de 2021 e, no limite, até ao dia 31 de julho de 2021
Qualquer esclarecimento poderá ser prestado pelo Serviço de Ação Social da EPED, presencialmente, telefonicamente, para o contacto 212946040 ou, por email, para o endereço, info@copefap.pt.