| Informa-se os alunos, que se encontram a frequentar os 1º e 2º anos, posicionados nos escalões A, B ou C, do Abono de Família, que deverão proceder à apresentação das suas candidaturas à Ação Social Escolar (ASE), a partir de 23 de maio e até 15 de junho.
Documentos necessários:
Formulário de candidatura, devidamente preenchido e assinado pelo(a) Encarregado(a) de Educação, disponível, para levantamento, no Serviço de Ação Social Escolar (SASE);
- Declaração emitida pela Segurança Social ou, no caso de funcionários públicos, pela entidade patronal, que ateste o escalão do Abono de Família, devidamente atualizada;
- Apenas para alunos posicionados no 2º escalão do Abono de Família:
- Se um dos progenitores se encontrar desempregado há 3 ou mais meses, deverá apresentar uma declaração comprovativa dessa situação, com data atual, emitida pelo Centro de Emprego.
Determinação do escalão da ASE:
Em regra, o escalão da ASE é determinado pelo escalão do Abono de Família, em que o agregado se encontra posicionado.
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Escalão do Abono de Família
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Escalão da ASE
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1
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A
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2
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B
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3
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C
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![]()
Situações Especiais:
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Escalão do Abono de Família
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Situação
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Escalão da ASE
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2
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O aluno que beneficia de medidas
adicionais, nos termos do artigo 10º, do DL 54/2018, 06.07
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A
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2
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Progenitor desempregado há 3 ou mais meses,
enquanto perdurar essa situação
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A
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Valor dos apoios:
Alimentação –
Refeitório
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Escalão
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Comparticipação da ASE
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Valor da Refeição
Suportado pelo aluno
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A
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100%
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0,00€
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B
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50%
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0,73€
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C
|
-
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1,46€
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|
Outros
|
-
|
1,46€
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Manuais Escolares
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Escalão
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Comparticipação anual da ASE
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A
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147,00€
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B
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73,50€
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|
C
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36,75€
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Outros
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-
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Os alunos com direito a comparticipação para manuais escolares devem verificar, na Lista de Manuais Adotados para o Ano Letivo 2022/2023, a ser disponibilizada durante o mês de julho de 2022, no Portal da EPED, se têm em seu poder algum dos manuais escolares adotados e devem informar o SASE dessa situação. O SASE irá proceder à distribuição dos manuais escolares, de acordo com a disponibilidade existente na Bolsa de Manuais Escolares do serviço. Os alunos serão convocados para o levantamento dos manuais escolares atribuídos, entre 12 e 23 de setembro de 2022.
Material Escolar
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Escalão
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Comparticipação anual da ASE
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A
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16,00€
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B
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8,00€
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C
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-
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Outros
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-
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Os alunos com direito a
comparticipação para material escolar, poderão proceder livremente à sua aquisição e deverão apresentar a devida fatura original, em seu nome e com o seu Número de Identificação Fiscal, no Serviço de Ação Social Escolar, até
ao dia 30 de setembro de 2022.
Visitas de Estudo
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Escalão
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Comparticipação anual da ASE
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A
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20,00€
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B
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10,00€
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C
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-
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Outros
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-
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O escalão da ASE atribuído ao aluno, aquando da candidatura, pode ser alterado posteriormente?
SIM - Caso ocorra alguma alteração ao escalão do Abono de Família. Neste caso, deverá ser entregue nova declaração comprovativa do escalão do Abono de Família.
Para esclarecimentos e informações adicionais deverá ser contactado o Serviço de Ação Social Escolar:
Contacto telefónico: 212946040
E-mail: info@copefap.pt
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