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Maio 25
TRANSPORTE ESCOLAR | Alunos Residentes no Concelho do Seixal

No âmbito do Programa de Transportes Escolares 2022/2023 e em conformidade com os dispositivos legais em vigor é da competência das Câmaras Municipais proceder à organização, financiamento e controlo dos apoios prestados, no domínio dos transportes ecolares, aos alunos residentes o Município do Seixal, que frequentam o ensino secundário regular e profissional e que reúnam os requisitos previstos na lei.

As inscrições nos Transportes Escoalares, estas estarão abertas de 1 de junho a 31 de julho de 2022.

Para que os alunos possam beneficiar de um desconto mensal de 50% nos títulos de transporte, devem proceder à devida inscrição nos Serviços On-line da Câmara Municpal do Seixal. Aceda "AQUI"à página dos serviços.

Procedimentos

Devem ser selecionadas, respetivamente, as seguintes opções:

  • Educação;
  • Inscrição Transportes Escolares - Título de Transporte.

Onde deve ser preenchida a inscrição e anexar os documentos e ações exigidos, para a atribuição do apoio, conforme segue:

  • Termo de Responsabilidade / Levantamento da senha (na página inicial "O que é preciso": Preencher o Termo de Responsabilidade e guardar, efetuando, segudamente, o "Upload" do documento);
  • Digitalização ou Foto legível do Cartão de Cidadão do aluno e do Encarregado de Educação;
  • Digitalização ou Foto legível do documento comprovativo da matrícula;
  • Digitalização ou Foto legível do Cartão do Passe Lisboa Viva NORMAL, frente e verso (Não é aceite o Passe 4_18);
  • Digitalização ou Foto legível do comprovativo do Domicílio Fiscal (Poderá ser obtido no Portal das Finanças);
  • Digitalização ou Foto legível do Plano Educativo Individual (PEI), para alunos que se encontrem abrangidos pelas medidas adicionais do Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho.

Para o efeito, o candidato deve aguardar pelo envio da informação, por parte dos serviços da Câmara Municipal do Seixal, para a confirmação dos dados e respetivo consentimento. No caso de não receber qualquer informação, poderão ser contactados os referidos serviços, através do email: de@cm-seixal.pt.

Ao priveligiar este contacto será facilitado o acesso ao processo e a celeridade na resposta.

Qualquer esclarecimento adicional poderá ser prestado pelo Serviço de Ação Social Escolar da EPED, presencialmente ou telefonicamente, através do nº 212946040 ou, por email, para o endereço: info@copefap.pt.

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