​Informa-se os alunos matriculados para frequência do 1º ano (10º ano), no Ano Letivo 2023/2024, que, decorrente da matrícula efetuada na EPED, deverão proceder à efetivação da sua matrícula, no Portal das Matrículas, ao qual poderão aceder "AQUI"

Normas sobre a formalização da matrícula, no Portal das Matrículas

O Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021, de 12 de abril) estabelece os procedimentos da matrícula e respetivas renovações para o ensino secundário. 

O Calendário das matrículas e respetivas renovações para o ensino secundário para o ano letivo de 2023/2024 é especificado no Despacho nº 4506-A/2023, de 13 de abril.

No caso das renovações de matrícula, estas dividem-se entre as que são automáticas, quando se trata dos "(...) anos escolares subsequentes ao da primeira matrícula no 1º ano do 1º ciclo do Ensino Básico e até à conclusão do ensino secundário, em qualquer uma das suas ofertas educativas (...)" e as não automáticas, quando se refere à "(...) renovação de matrícula para cada início de ciclo e a renovação de matrícula que implique transferência de estabelecimento de educação ou ensino (...)".

Assim, apenas se consideram renvoações automáticas aquelas que ocorrem em anos não iniciais de ciclo e que não impliquem transferência de estabelecimento de ensino.

São consideradas renovações não automáticas as renovações nos anos iniciais de ciclo (10º ano) e as renovações que impliquem transferência de estabelecimento de ensino.

As renovações não automáticas são de caráter obrigatório e devem ser registadas e tramitadas no Portal das Matrículas, disponível conforme calendarização infra:

Calendário para as situações obrigatórias de matrícula:

​Indicações e Procedimentos

Apresentação do Pedido

O pedido de matrícula é apresentado, obrigatoriamente, via Internet, na aplicação Portal das Matrículas, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação:

• cartão de cidadão, chave móvel digital; ou
• credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Em situações muito excecionais de total falta de acesso a estes equipamentos, o pedido poderá ser apresentado presencialmente nos serviços administrativos das Escolas, nas quais os alunos completaram o 9º ano ou na qual esteve a frequentar outro nível de escolaridade (10º, 11º ou 12º anos), seguindo as seguintes indicações:

• O Encarregado de Educação terá sempre que se fazer acompanhar da documentação necessária e da senha de acesso ao Portal das Finanças;
• No ato da matrícula, o Encarregado de Educação indica, por ordem de preferência, 5 Estabelecimentos de Ensino, escolhendo a frequência pretendida;
• A EPED é uma escola do ensino particular e cooperativo, por esse motivo, deve ser selecionada a opção de "Ensino Particular", para que possa ser selecionada a nossa Escola e o Curso no qual o aluno se encontra matriculado.

Deverá ser contactada a Escola que o aluno frequentou para conclusão do 9º ano ou na qual esteve a frequentar outro nível de escolaridade (10º, 11º ou 12º anos), no sentido de obter informações, relativamente aos horários e disponibilidade dos serviços, que poderá funcionar sob marcação prévia, bem como indicações de procedimento, no âmbito deste processo.

Documentação Necessária

No ato da matrícula, são necessários os seguintes elementos relativamente ao aluno:

• Documento de Identificação do aluno;
• Número de Identificação Fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído;
• Dados relativos à composição do agregado familiar, por último validados pela Autoridade Tributária;
• Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)/Beneficiário;
• Identificação da Entidade e Número relativo ao Subsistema de Saúde, se aplicável;
• Número de Identificação da Segurança Social (NISS);
• Declaração da Segurança Social, para alunos beneficiários da prestação social de Abono de Família, dos escalões A (1), B (2) ou C (3).

Relativamente aos Encarregados de Educação, serão necessários os seguintes elementos:

• Documento de Identificação, para indicação do tipo e do número;
• Número de Identificação Fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído;
• Contactos, morada, data de nascimento, habilitações.