​ Serviço de Ação Social Escolar

Candidaturas ao Transporte Escolar 2020/2021

Quais os/as alunos/as da EPED abrangidos?

De acordo com o estipulado no quadro de competências das autarquias, são abrangidos/as todos/as os/as alunos/as, desde que:

• A paragem de transp​​​orte público que serve a área da sua residência diste a 4km ou mais deste Estabelecimento de Ensino;​
• ​Tenham idade igual ou inferior a 18 anos, aquando do início do ano letivo a que respeita a sua candidatura.

Alunos/as residentes fora do Concelho de Almada

Se a EPED não for a escola mais próxima da área de residência do/a aluno/a, este fato deverá ser justificado por uma das duas situações a seguir indicadas:

• ​Falta de vaga na escola mais próxima da área de residência;
• Inexistência do curso pretendido na escola pública, mais próxima da área de residência.

Terá de ser entregue comprovativo da justificação apresentada (por falta de vaga ou inexistência do curso).

As situações de continuidade serão analisadas, caso a caso, pelas autarquias.

Qual o valor do subsidio de transporte escolar?

Para os/as alunos/as a frequentar o ensino secundário o subsídio de transporte é, previsivelmente, igual a 50% do custo dos transportes, de acordo com o Plano Municipal de Transportes Escolares em vigor.

Qual o período de candidatura?

Para alunos/as residentes no concelho de Almada, que deverão efetuar a sua candidatura, através da EPED, à Câmara Municipal de Almada, nos seguintes prazos:

1ª Fase - até dia 16 de julho;

Tendo em conta a situação provocada pelo novo coronavirus COVID-19, existe a necessidade de evitar aglomerados de pessoas no recinto escolar e nos serviços, motivo pelo qual foi criado um calendário de entrega das candidaturas, que pode ser consultado infra e que deve ser rigorosamente cumprido. Solicitando-se que, no acesso ao recinto escolar e aos serviços, para segurança de todos, sejam seguidas as indicações dos funcionários.

2ª Fase - de 1 a 30 de setembro (para alunos que efetuem a sua matrícula depois do prazo indicado para a 1ª fase).

novas entradas (reposicionamentos, transferências efetuados depois do prazo indicado para a 2ª fase) - ao longo do ano letivo.

Os/As alunos/as residentes fora do concelho de Almada, deverão efetuar a sua candidatura à respetiva autarquia, podendo proceder à consulta dos procedimentos e obtenção dos formulários de candidatura nos sites destas em:

Câmara Municipal do Seixal

https://servicosonline.cm-seixal.pt/?src=MyNetFormBD.asp&intmenu=10638&formato=SPO_menu_10638

Câmara Municipal de Sesimbra

https://www.sesimbra.pt/pages/1077?news_id=6773

Onde se entrega a candidatura? 

No Serviço de Ação Social Escola​r da EPED, para as candidaturas ao Transporte Escolar da CM de Almada.

Nos serviços das CM do Seixal ou CM de Sesimbra, para alunos que residam fora do concelho de Almada.

Como se formaliza a candidatura?

Alunos/as residentes no concelho de Almada

​Através da entrega/apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário - Transportes Escolares 2020-2021.pdf (formato editável), devidamente preenchido e assinado pelo/a Encarregado/a de Educação do/a aluno/a menor de idade ou pelo/a aluno/a maior de idade;
• Cópia, legível e na mesma folha, do Cartão de Cidadão, Autorização de Residência ou Passaporte;
• Recibo da Água atualizado, em nome do Encarregado/a de Educação, pai ou mãe ou, atestado de residência com a descrição do agregado familiar, que pode ser solicitado na Junta de Freguesia da sua área de residência;
• Cópia, legível e na mesma folha, do Passe Lisboa Viva 4_18;
• Declaração para o 4_18 com indicação do escalão do ASE (a solicitar no Serviço de Ação Social Escolar da EPED).

Os processos de candidatura ao Transporte Escolar são encaminhados para a Câmara Municipal de Almada, para deferimento, até dia 23 de julho.

A Câmara Municipal de Almada comunica o despacho até ao início das atividades letivas, com o envio das listagens dos processos dos/as alunos/as deferidos e indeferidos.

Os/as alunos/as cujos processos de candidatura foram deferidos devem solicitar, no Serviço de Ação Social Escolar, informações relativas ao procedimento de pagamento e carregamento do passe, no caso de utilizarem a TST e, os/as alunos/as que utilizam o MTS, devem solicitar a requisição de aquisição do título de transporte correspondente.

Prevê-se que esta informação esteja disponível, até dia 10 de setembro.

Prazos de Pagamento e Carregamento do Passe da TST / Levantamento da Requisição do MTS:

• ​O pagamento do título de transporte da TST: a partir de 26 de cada mês;
• Carregamento do passe da TST: durante a primeira semana de cada mês;
• Levantamento da requisição do MTS: durante a primeira semana de cada mês.

Não serão carregados passes e/ou entregues requisições para o MTS fora dos prazos indicados, devendo os/as alunos/as tratar, atempadamente, da regularização dos processos em questão.

Alunos/as residentes fora do Concelho de Almada

Os/as alunos/as devem tratar da sua candidatura, junto dos serviços de Transporte Escolar, das respetivas câmaras, nos seguintes prazos:

1.ª Fase - até 31 de julho;

2.ª Fase - de 1 a 30 de setembro (para alunos que efetuem a sua matrícula, na escola, com declaração comprovativa da mesma, depois do prazo indicado para a 1ª fase).

novas entradas (reposicionamentos, transferências efetuados depois do prazo indicado para a 2ª fase) - ao longo do ano letivo.

Entrega dos processos de candidaturas ao Transporte Escolar da Câmara Municipal de Almada

No sentido de poderem ser cumpridos os requisitos de segurança no âmbito do Plano de Contingência da EPED, a receção das candidaturas, no Serviço de Ação Social Escolar da EPED, procedeu-se a uma calendarização para todos/as os/as alunos/as. 

Deste modo, os/as alunos/as que irão frequentar, no ano letivo 2020/2021, o 2º e 3º anos, a entrega das candidaturas foi agendada por turma. Deste modo, as turmas em questão, deverão proceder à entrega, de toda a documentação, no dia e horário indicados na calendarização, conforme segue:

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Os/as alunos/as, que irão frequentar o 1º ano, que ainda não tenham passe, devem solicitar na secretaria da escola que frequentam, a declaração para o passe 4_18, de que necessitam poderem proceder à emissão do mesmo, nos serviços da TST ou da Fertagus. 

Os alunos/as que já utilizem o referido passe devem verificar a validade do mesmo, antes de proceder à entrega de cópia deste documento na sua candidatura.

A receção das candidaturas dos/as alunos/as que irão frequentar o 1º ano foi agendada por curso, pelo que devem proceder à entrega, de toda a documentação, no dia e horário indicados na calendarização que segue: