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Junho 24
Acesso ao Ensino Superior em Instituições Públicas por diplomados de nível IV | 23/6/2020

Informa-se que a Portaria nº 150/2020, de 22 de junho, que procede à terceira alteração da Portaria nº 181-D/2015que regulamenta os  concursos especiais de ingresso no ensino superior para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados , nos termos do Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril.

De acordo com a introdução do documento, estes novos concursos respondem ao desafio da abertura da base social de apoio ao ensino superior e à necessária adaptação e diversificação dos mecanismos de ingresso ao ensino superior, respondendo ainda ao peso crescente que as vias profissionalizantes do ensino secundário assumem. Nota-se que as ofertas educativas e formativas de dupla certificação, escolar e profissional, do ensino secundário, conferentes do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, são atualmente responsáveis por cerca de 45 % dos alunos que frequentam o ensino secundário, estimando-se que venham a superar mais de metade dos graduados pelo ensino secundário até 2030.

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