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Junho 29
Turmas Finalistas - Devolução de Manuais Escolares - SASE | 29/6/2020
​Os/as alunos/as finalistas, beneficiários/as de Ação Social Escolar, deverão proceder à devolução dos manuais escolares, no Centro de Recursos, nos dias 16, 20, 21, 22, 23 e 24 de julho de 2020, das 9h30/12h30 e das 14h/16h30.

Caso o(s) manual(ais) tenham anotações, as mesmas deverão ser previamente apagadas.

Mais se informa que, de acordo com o Despacho nº 921/2019, que aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares,

(...)"O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manual(ais, devendo, nesse caso, pagar o valor capa dos livros não devolvidos;

A devolução de manuais em mau estado implica o pagamento do valor de capa do manuel, exceto quando o manual já tenha atingido o tempo de vida útil da reutilização, sem prejuízo do dispoto no nº 4, do artigo 10.º do Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho nº 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação nº 451/2017, de 11 de julho, e pelo Despacho nº 7255/2018, de 31 julho." (...)

Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, contactem o Serviço de Ação Social Escolar.


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