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Junho 07
Candidatura ao Transporte Escolar 2021/2022

Informa-se os/as alunos/as, residentes no concelho de Almada, que predentam efetuar a candidatura ao Transporte Escolar, para o ano letivo 2021/2022, que deverão proceder à formalização do processo, impreterivelmente, até ao dia 30 de junho, junto do Serviço de Ação Social Escolar da EPED.

Quais os/as alunos/as da EPED abrangidos?

De acordo com o estipulado no quadro de competências da autarquia, são abrangidos/as todos/as os/as alunos/as, desde que:

  1. A paragem de transporte público que serve a área da sua residência diste a 4km ou mais deste Estabelecimento de Ensino;
  2. Tenham idade igual ou inferior a 18 anos, aquando do início do ano letivo a que respeita a sua candidatura.

Qual o valor do subsidio de transporte escolar?

Para os/as alunos/as a frequentar o ensino secundário o subsídio de transporte é, previsivelmente, igual a 50% do custo dos transportes, de acordo com o Plano Municipal de Transportes Escolares em vigor.

Qual o período de candidatura?

Para alunos/as residentes no concelho de Almada, que deverão efetuar a sua candidatura, através da EPED, à Câmara Municipal de Almada, nos seguintes prazos:

1.ª Fase - até 30 de junho (para alunos/as a frequentar os 1º e 2º anos);

2.ª Fase - no limite, até 30 de setembro (para alunos/as que se encontram a efetivar a matrícula pela primeira vez).

novas entradas e/ou reposicionamentos, transferências efetuados depois do prazo indicado para a 2ª fase) - ao longo do ano letivo.

Como se formaliza a candidatura?

Através da entrega/apresentação dos seguintes documentos, no SASE, nos prazos previamente indicados:

  • Formulário de Candidatura ao Transporte Escolar - CM de Almada (disponível no SASE), devidamente preenchido e assinado pelo/a Encarregado/a de Educação do/a aluno/a menor de idade ou pelo/a aluno/a maior de idade;
  • Cópia, legível e com todas as frentes na mesma folha, do Cartão de Cidadão, Autorização de Residência ou Passaporte e do Cartão do Passe, Lisboa Viva 4_18;
  • Recibo da Água atualizado, em nome do Encarregado/a de Educação, pai ou mãe. Em alterantiva, poderá ser apresentado um Atestado de Residência com a descrição do agregado familiar, que pode ser solicitado na Junta de Freguesia da sua área de residência, devidamente atualizado ou comprovativo de Domicíio Fiscal, do/a Encarregado/a de Educação e do/a aluno, que poderá ser obtido através do site das Finanças;
  • Declaração para o 4_18 com indicação do escalão do ASE (a solicitar no SASE).

Os processos de candidatura ao Transporte Escolar são encaminhados, para análise, para a Câmara Municipal de Almada, que irá comunicar o despacho até ao início das atividades letivas, através de listagem dos processos dos/as alunos/as deferidos e indeferidos.

Os/as alunos/as cujos processos de candidatura foram deferidos devem solicitar, no SASE, informações relativas ao procedimento de pagamento e carregamento do passe, no caso de utilizarem a TST e, os/as alunos/as que utilizam o MTS, devem solicitar a requisição de aquisição do título de transporte correspondente. 

Prevê-se que esta informação esteja disponível, até dia 10 de setembro de 2021.

Prazos de Pagamento e Carregamento do Passe da TST / Levantamento da Requisição do MTS:

  • O pagamento do título de transporte da TST: a partir de 26 de cada mês;
  • Carregamento do passe da TST: durante a primeira semana de cada mês;
  • Levantamento da requisição do MTS: durante a primeira semana de cada mês.

Não serão carregados passes e/ou entregues requisições para o MTS fora dos prazos indicados, devendo os/as alunos/as tratar, atempadamente, da regularização dos processos em questão.

Para informações adicionais e/ou esclarecimentos deverá ser contactado o SASE, presencialmente, telefónicamente através do nº 212946040, ou por email: info@copefap.pt.

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