Normas sobre a formalização da matrícula, no Portal das Matrículas

O Despacho Normativo nº 6/2018 estipula as regras referentes aos procedimentos de matrícula e renovação da matrícula. No caso das renovações de matrícula, estas dividem-se entre as que são automáticas, quando se trata dos "(...) anos escolares subsequentes ao da primeira matrícula no 1º ano do 1º ciclo do Ensino Básico e até à conclusão do ensino secundário, em qualquer uma das suas ofertas educativas (...)" e as que não são automáticas quando se refere à "renovação de matrícula para cada início de ciclo e a renovação de matrícula que implique transferência de estabelecimento de educação ou ensino (...)."

Assim, apenas se consideram renovações automáticas aquelas que ocorrem em anos não iniciais de ciclo e que não impliquem transferência de estabelecimento de ensino.

São consideradas renovações não automáticas as renovações nos anos inicias de ciclo (10º ano) e as renovações que impliquem transferência de estabelecimento de ensino. 

Nos termos do nº 1, do artigo 7º, as renovações não automáticas devem ser registadas e tramitadas no Portal das Matrículas, disponível entre 18 e 30 de junho de 2021, no endereço acima indicado.

A documentação a solicitar para efeitos de renovação de matrícula é aquela que consta do formulário disponibilizado no Portal, na área de comprovativos a anexar, devendo ser consultado os "Procedimentos relativos à Matrícula no Portal das Matrículas", que se disponibiliza infra.

No Portal das Matrículas está disponível um vídeo, no qual é explicada a utilização do Portal, para as renovações não automáticas, tal como defindias nos pontos anteriores, ao qual poderá aceder "AQUI"​, bem como uma área de perguntas frequentes, relativamente ao Despacho Normativo nº 6/2018, que poderá consultar "AQUI".

Para facilitar este processo, foi elaborado um documento auxiliar, com os procedimentos relativos à matrícula no Portal das Matrículas, que serve de orientação e apoio ao preenchimento e que se encontra disponível infra.

Procedimentos relativos à Matrícula no Portal das Matrículas 2021.pdf

No caso de subsistir alguma dúvida ou se necessitar de informações adicionais, deverá contactar os serviços da EPED, telefonicamente, para o nº 212946040.