​​Comunica-se, a todos(as) os(as) alunos(as) e respetivos Encarregados de Educação, que se encontra a decorrer o prazo de candidatura à Bolsa de Mérito, para o ano letivo 2021/2022, nos termos previstos na Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro e pelas alterações ao Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho, introduzidas pelo Despacho nº 5296/2017, de 16 de junho, tendo em conta as indicações apresentadas pelo Despacho nº 7255/2018, de 31 de julho.

Podem candidatar-se à atribuição da Bolsa de Mérito os(as) alunos(as) que, cumulativamente, sejam abrangidos(as) pelos Auxílios Económicos, posicionados(as) nos escalões A(1) e B(2), da Ação Social Escolar e que tenham obtido, no ano letivo 2020/2021, classificação que revele "mérito", a saber:

• Alunos(as) que frequentaram os 1º e 2º anos, no ano letivo transato, que tenham obtido uma média anual igual ou superior a 14 valores, arredondados às unidades, com aprovação a todos os módulos, à data do início das atividades letivas 2021/2022.

A Bolsa de Mérito não é aplicável a alunos(as) que se encontram a repetir o ano escolar, ou que tenham beneficiado de equivalências.

No ato da candidatura à Bolsa de Mérito deverão ser apresentados, no Serviço de Ação Social Escolar, os seguintes documentos:

• Boletim de Candidatura (disponível na Secretaria da EPED);
• Documento comprovativo do IBAN da conta bancária do(a) aluno(a) ou do seu representante legal, devidamente identificado, para a transferência da verba inerente à Bolsa de Mérito.

As candidaturas à Bolsa de Mérito são da inteira responsabilidade dos(as) interessados(as) e decorrem até 30 de setembro de 2021.

Chama-se a atenção para o facto de não serem consideradas candidaturas submetidas, na Serviço de Ação Social Escolar, fora do prazo indicado e que todas as indicações e informações prestadas, no âmbito da Ação Social Escolar, estão sujeitas a alterações, por atualização da legislação em vigor.

Qualquer dúvida ou informação adicional poderá ser prestada pelo Serviço de Ação Social Escolar da EPED.