Informa-se os alunos, residentes no concelho de Almada, que poderão formalizar a candidatura ao Transporte Escolar para o Ano Letivo 2022/2023, de 1 de junho e 15 de julho de 2022, junto do Serviço de Ação Social Escolar (SASE) da EPED.
Quais os alunos abrangidos?
De acordo com o estipulado no quadro de competências da autarquia são abrangidos todos os alunos, desde que:
- A paragem de transporte público, que serve a área da sua residência, diste a 3km ou mais das instalações da EPED;
- Tenham até 18 anos de idade, aquando o início do Ano Letivo a que respeita a sua candidatura.
Qual o valor do subsídio de transporte escolar?
Para os alunos a frequentar o ensino secundário, que tenham procedido, atempadamente, à formalização da sua candidatura ao Transporte Escolar para o Ano Letivo 2022/2023, a Câmara Municipal de Almada irá comparticipar 100% do custo dos transportes, de acordo com o Plano Municipal de Transportes Escolares em vigor.
Qual o período de candidatura?
Os alunos residentes no concelho de Almada deverão efetuar a sua candidatura, através da EPED, à Câmara Municipal de Almada, nos seguintes prazos:
1ª fase - até 30 de junho (alunos a frequentar, no presente ano letivo, os 1º e 2º anos);
2ª fase - no limite, até 30 de setembro (alunos que se encontram a efetivar a matrícula, na EPED, pela primeira vez).
Novas entradas e/ou reposicionamentos, bem como transferências efetuadas depois do prazo indicado para a 2ª fase, poderão ser efetuadas, no ato da matrícula, ao longo do Ano Letivo.
Como se formaliza a candidatura?
Através da entrega dos seguintes documentos, no SASE, nos prazos previamente indicados:
- Formulário de Candidatura ao Transporte Escolar - CM de Almada (disponível para aquisição no SASE), devidamente preenchido e assinado pelo Encarregado de Educação do aluno menor de idade ou pelo aluno maior de idade;
- Cópia, legível, na mesma folha, do Cartão de Cidadão/Autorização de Residência ou Passaporte e do Cartão do Passe Lisboa Viva 4_18;
- Recibo da Água, atualizado, em nome do pai ou da mãe. Em alternativa, poderá ser apresentado um Atestado de Residência, com a descrição do agregado familiar, na qual deverá constar o nome do aluno (poderá ser solicitado na Junta de Freguesia da área de residência, devidamente atualizado) ou o comprovativo de Domicílio Fiscal, do aluno e do Encarregado de Educação deste (poderá ser obtido através do site das Finanças);
- Declaração para o Passe 4_18, com indicação do escalão da Ação Social Escolar (poderá ser solicitada no SASE da EPED).
Os processos de candidatura ao Transporte Escolar são encaminhados, para aprovação, para a Câmara Municipal de Almada, que irá comunicar o despacho, previsivelmente, até ao dia 10 de setembro de 2022, dos processos de candidatura deferidos e não deferidos.
Os alunos cujos processos de candidatura foram deferidos devem solicitar, no SASE, as informações relativas ao procedimento para o pagamento e carregamento dos títulos de transporte, no caso de se deslocarem em autocarro (TST). Os alunos que utilizam o Metro de superfície (MTS), devem solicitar a requisição de aquisição do título de transporte correspondente.
Prevê-se que esta informação esteja disponível, no limite, até ao dia 10 de setembro de 2022.
Prazos de pagamento e carregamento do Passe da TST / Levantamento da requisição do MTS:
- O pagamento do título de transporte da TST: a partir de dia 26 de cada mês;
- Carregamento do passe da TST: durante a primeira semana de cada mês;
- Levantamento da requisição do MTS: durante a primeria semana de cada mês.
Não serão carregados passes e/ou entregues requisições fora dos prazos indicados, devendo os alunos tratar, atempadamente, da regularização dos processos em questão.
Para informações adicionais e/ou esclarecimentos poderá ser contactado o SASE, presencialmente, telefonicamente, através do nº 212946040 ou por email: info@copefap.pt.