​Em conformidade com o Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho e, com as alterações introduzidas pelos Despachos nº 5296/2017, de 16 de junho e nº 7255/2015, de 31 de julho, é da responsabilidade do aluno maior de idade e/ou do encarregado de educação do aluno menor de idade, proceder à devolução dos Manuais Escolares, disponibilizados pelo Serviço de Ação Social Escolar, no âmbito das candidaturas efetuadas a Ação Social Escolar.

Neste sentido, alerta-se para o cumprimento dos procedimentos e dos prazos estipulados para a devolução dos Manuais Escolares, salientando-se que a não entrega dos mesmos poderá implicar a não aprovação da candidatura a Auxílios Económicos, no próximo Ano Letivo.

Local e prazos de entrega dos Manuais Escolares - alunos dos 1º e 2º anos:

Os Manuais Escolares deverão ser devolvidos no Centro de Recursos da EPED, nos dias 11 e 12 de julho de 2022, no seguinte horário:

Manhã  09h15 / 12h45

Tarde    14h15 / 16h45

Procedimentos:

1. Recorda-se que, de acordo com as orientações em vigor, os Manuais Escolares a devolver devem:

• Estar apagados, sem registos escritos ou de identificação;
• Estar completos, no que diz respeito ao número de páginas e/ou fascículos/cadernos;
• Apresentar capa devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos, que impeçam a leitura de todos os elementos informativos;
• Apresentar-se sem sujidade, sem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas a tinta e/ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeça ou dificulte a sua leitura integral;

2. Os Manuais Escolares devem vir acompanhados por uma folha A4, com a identificação do aluno, turma e lista de Manuais Escolares entregues, para conferência devida pela funcionária que irá dar apoio na receção dos mesmos.

3. No ato da entrega dos Manuais Escolares, será devolvido o comprovativo devido ao aluno/encarregado de educação.

4. Em caso de necessidade de recuperação de módulos, em setembro, o aluno poderá manter em seu poder o Manual Escolar da disciplina, em questão. Nesse caso, serão registados, no Formulário de Empréstimo de Manuais Escolares da BME do SASE, os restantes Manuais Escolares devolvidos, sendo o comprovativo de entrega dos Manuais Escolares devolvidos apenas quando regularizada a entrega de todos os Manuais Escolares.

No caso de subsistir alguma dúvida e para informações adicionais, poderá ser contactado o Serviço de Ação Social Escolar da EPED, através do nº 212946040 ou por email: info@copefap.pt.