Notícias > Artigos > TRANSPORTE ESCOLAR - Alunos/as residentes no Concelho de Almada | CANDIDATURA E RENOVAÇÃO DE CANDIDATURA 2023/2024
​​​​
Maio 31
TRANSPORTE ESCOLAR - Alunos/as residentes no Concelho de Almada | CANDIDATURA E RENOVAÇÃO DE CANDIDATURA 2023/2024

Informa-se os/as alunos/as, residentes no concelho de Almada, que poderão formalizar a sua candidatura ou RENOVAÇÃO da mesma, ao Transporte Escolar para o Ano Letivo 2023/2024, entre 1 e 30 de junho de 2023, junto do Serviço de Ação Social Escolar (SASE) da EPED.

Quais os/as alunos/as abrangidos/as?

De acordo com o estipulado no quadro de competências da autarquia são abrangidos/as todos/as os/as alunos/as, que residam no concelho de Almada, desde que:

  1. A paragem de transporte público, que serve a área da sua residência, diste a 3km ou mais das instalações da EPED;
  2. Tenham até 18 anos de idade, aquando o início do ano letivo a que respeita a sua candidatura.

Qual o valor do subsídio de transporte escolar?

Para os/as alunos/as a frequentar o ensino secundário, que tenham procedido, atempadamente, à formalização da sua candidatura ao Transporte Escolar para o ano letivo 2023/2024, a Câmara Municipal de Almada irá comparticipar o custo dos transportes, de acordo com o Plano Municipal de Transportes Escolares em vigor, no referido ano letivo.

Qual o período de candidatura?

Os/as alunos/as deverão efetuar a sua candidatura ou renvoação da mesma, através da EPED, à Câmara Municipal de Almada, nos seguintes prazos:

1ª fase - até 30 de junho (alunos/as a frequentar, no presente ano letivo, os 1º e 2º anos);

2ª fase - no limite, até 29 de setembro (alunos/as que se encontram a efetivar a matrícula, na EPED, pela primeira vez, para o ano letivo 2023/2024).

Apenas quando se verifiquem transferências de escola ou novos ingressos na EPED, que sejam efetuadas depois do prazo indicado para a 2ª fase, serão consideradas candidaturas ao transporte escolar de alunos residentes no concelho de Almada, no ato da efetivação da matrícula e ao longo do ano letivo.

Como se formaliza a candidatura?

A formalização da candidatura é efetuada através da entrega dos seguintes documentos, no SASE, nos prazos previamente indicados:

  • Formulário de Candidatura ao Transporte Escolar - CM de Almada (disponível para aquisição no SASE), devidamente preenchido e assinado pelo/a Encarregado/a de Educação do/a aluno/a menor de idade ou pelo/a aluno/a maior de idade;
  • Cópia, legível, na mesma folha, do Cartão de Cidadão/Autorização de Residência ou Passaporte e do Cartão do Passe Lisboa Viva 4_18;
  • Recibo da Água, atualizado, em nome do pai ou da mãe. Em alternativa, poderá ser apresentado um Atestado de Residência, com a descrição do agregado familiar, na qual deverá constar o nome do/a aluno/a (poderá ser solicitado na Junta de Freguesia da área de residência, devidamente atualizado) ou o comprovativo de Domicílio Fiscal, do/a aluno/a e do/a Encarregado/a de Educação deste (poderá ser obtido através do site das Finanças);
  • Declaração para o Passe 4_18, com indicação do escalão da Ação Social Escolar (poderá ser solicitada no SASE da EPED).

Os processos de candidatura ao Transporte Escolar serão encaminhados, para aprovação, aos serviços da Câmara Municipal de Almada, que irá comunicar o seu despacho, previsivelmente, até ao dia 8 de setembro de 2023, dos processos de candidatura deferidos e não deferidos.

Os/As alunos/as cujos processos de candidatura foram deferidos devem solicitar, no SASE, as informações relativas ao procedimento para o pagamento e carregamento dos seus títulos de transporte, no caso de se deslocarem em autocarro (TST). Os/as alunos/as que utilizam o Metro de Superfície (MTS), devem solicitar a requisição de aquisição do título de transporte correspondente.

Prevê-se que esta informação esteja disponível, no limite, até ao dia 8 de setembro de 2023.

Prazos de pagamento e carregamento do Passe da TST / Levantamento da requisição do MTS:

  • Carregamento do passe da TST: a partir do dia 26 de cada mês e durante a primeira semana de cada mês seguinte;
  • Levantamento da requisição do MTS: a partir do dia 26 de cada mês e durante a primeria semana de cada mês seguinte.

Não serão carregados passes e/ou entregues requisições fora dos prazos indicados, devendo os/as alunos/as tratar, atempadamente, da regularização dos processos em questão.

ATENÇÃO:

Todos/as os/as alunos/as, com idade até 18 anos, devem solicitar, atempadamente, no SASE, a Declaração 4_18, preenchida e carimbada pelos serviços, que irá permitir a validação do perfil de estudante, logo no início de setembro, no sentido de evitar constrangimentos no carregamento dos seus títulos de transporte. Esta validação deve ser efetuada nos serviços de apoio ao cliente da Fertagus, MTS ou Carris.

Para informações adicionais e/ou esclarecimentos poderá ser contactado o SASE, presencialmente ou, telefonicamente, através do nº 212946040 ou, ainda, por email: info@copefap.pt.​

Comentários

Não existem comentários para este artigo.