| Informa-se os/as alunos/as, que se encontram a frequentar, no ano letivo 2023/2024, os 1º e 2º anos, que poderão proceder à apresentação das suas candidaturas a Auxílios Económicos até 30 de junho de 2024, caso beneficiem dos escalões 1, 2 ou 3 do Abono de Família.
A candidatura a Auxílios Económicos, de alunos/as candidatos/as à EPED, pela 1ª vez (para o 1º ano, do ano letivo 2024/2025), posicionados nos escalões 1, 2 ou 3, do Abono de Família, decorre até 8 de setembro de 2024.
Documentos necessários:
- Formulário de candidatura, devidamente preenchido e assinado pelo/a Encarregado/a de Educação, disponível, para levantamento, no Serviço de Ação Social Escolar (SASE);
- Declaração emitida pela Segurança Social ou, no caso de funcionários públicos, pela entidade patronal, que ateste o escalão do Abono de Família, devidamente atualizada;
- Apenas para alunos posicionados no 2º escalão do Abono de Família:
- Se um dos progenitores se encontrar desempregado há 3 ou mais meses, deverá apresentar, uma declaração comprovativa dessa situação, com data atual, emitida pelo Centro de Emprego.
Determinação do escalão da ASE:
Em regra, o escalão da ASE é determinado pelo escalão do Abono de Família, em que o agregado se encontra posicionado.
Escalão do Abono de Família |
Escalão da ASE |
1 |
A |
2 |
B |
3 |
C |
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Situações Especiais:
Escalão do Abono de Família |
Situação |
Escalão da ASE |
2 |
O/A aluno/a que beneficia de medidas adicionais, nos termos do artigo 10º, do DL 54/2018, 06.07 |
A |
2 |
Progenitor desempregado há 3 ou mais meses, enquanto perdurar essa situação |
A |
Valor dos apoios:
Alimentação – Refeitório
Escalão |
Comparticipação da ASE |
Valor da Refeição
Suportado pelo/a aluno/a |
A |
100% |
gratuito |
B |
50% |
0,73€ |
C |
- |
1,46€ |
Outros |
- |
1,46€ |
Manuais Escolares Escalão |
Comparticipação anual da ASE |
A |
147,00€ |
B |
73,50€ |
C |
36,75€ |
Outros |
- |
Os/As alunos/as com direito a comparticipação para manuais escolares devem verificar, na Lista de Manuais Adotados para o Ano Letivo 2024/2025, a ser disponibilizada a partir de 31 de julho de 2024, no Portal da EPED, se têm em seu poder algum/ns dos manuais escolares adotados e devem informar o SASE, previamente, dessa situação, para que não lhes seja atribuídos manuais escolares que não necessitem.
O SASE irá proceder à distribuição dos manuais escolares, de acordo com a disponibilidade existente na Bolsa de Manuais Escolares do serviço. Os/As alunos/as, cujas candidaturas foram deferidas, cuja listagem se encontra disponível para consulta, na Secretaria, a partir de 09 de setembro de 2024, serão convocados/as para o levantamento dos manuais escolares atribuídos, entre 16 e 20 de setembro de 2024, devendo consultar o Portal da EPED, no qual irá ser publicitada a calendarização das entregas.
Material Escolar
Escalão |
Comparticipação anual da ASE |
A |
16,00€ |
B |
8,00€ |
C |
- |
Outros |
- |
Todos/as os/as alunos/as, com direito a comparticipação para material escolar (beneficiários/as dos escalões A e B), poderão proceder livremente à sua aquisição e deverão apresentar a devida fatura original, em seu nome e com o seu Número de Identificação Fiscal, no SASE, até ao dia 20 de setembro de 2024.
Visitas de Estudo
Escalão |
Comparticipação anual da ASE |
A |
20,00€ |
B |
10,00€ |
C |
- |
Outros |
- |
O escalão da ASE atribuído ao/à aluno/a, aquando da candidatura, pode ser alterado posteriormente?
SIM - Caso ocorra alguma alteração ao escalão do Abono de Família e, neste caso, deverá ser entregue nova declaração comprovativa do escalão do Abono de Família, no SASE, para a devida atualização.
ATENÇÃO:
Só serão aceites candidaturas que apresentem os impressos totalmente preenchidos e assinados.
Só serão considerados processos que derem entrada, presencialmente, neste serviço, dentro do prazo indicado.
NOTA:
As informações prestadas poderão sofrer alterações em função da atualização das diretrizes do Ministério da Educação.
Para esclarecimentos e informações adicionais deverá ser contactado o SASE: Contacto telefónico: 212946040/961774103| Email: info@copefap.pt
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