​Os/As alunos/as beneficiários/as dos escalões A e B do Abono de Família, que formalizaram a sua candidatura a Auxílios Económicos para o ano letivo 2024/2025, constantes da listagem de candidaturas deferidas do Serviço de Ação Social Escolar (SASE) disponível para consulta na Secretaria a partir de 12 de setembro de 2024, poderão proceder à formalização da candidatura à atribuição de Bolsa de Mérito, nos termos abaixo indicados.

A Bolsa de Mérito destina-se a alunos/as carenciados/as que reunam condições de beneficiar desses apoios e que tenham obtido, no ano letivo anterior, aprovação em todas as disciplinas/módulos do plano curricular e uma classificação média anual de:

• Relativamente ao 9º ano de escolaridade - classificação igual ou superior a 4 valores, arredondado às unidades;
• Relativamente ao 11º e 12º ano de escolaridade - classificação igual ou superior a 14 valores, arredondado às unidades.

Apresentação dos seguintes documentos:

• Formulário de Candidatura (original), devidamente preenchido e assinado pelo/a aluno/a ou pelo/a seu/sua Encarregado/a de Educação (disponível para aquisição na Secretaria);
• Fotocópia do cartão de cidadão do/a aluno/a;
• Fotocópia da declaração do escalão do Abono de Família, de que beneficia;
• Fotocópia do Certificado de Habilitações, com a descrição das avaliações (só para alunos/as que se encontram a frequentar a EPED no 10º ano, pela primeira vez);
• Documento comprovativo do NIB, no qual conste o nome do titular (aluno/a maior ou do/a seu/sua Encarregado/a de Educação).

A candidatura à Bolsa de Mérito deve ser apresentada no SASE até ao dia 27 de setembro de 2024. 

Não serão aceites requerimentos fora do prazo indicado, uma vez que não existe enquadramento legal para o efeito (em conformidade com as diretrizes do Ministério da Educação).

Após análise de todas as candidaturas, será emitida a lista nominal das Bolsas de Mérito atribuídas e não atribuídas que será afixada na vitrine da Secretaria no decorrer da última quinzena de outubro, em conformidade com o despacho do Ministério da Educação.

NOTA: Dúvidas ou informações adicionais podem ser esclarecidas com o SASE, pessoalmente ou através do nº 212946040.​