A Bolsa de Mérito destina-se a alunos que frequentam o ensino secundário que, tendo apresentado a candidatura no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) para o ano letivo 2025/2026, beneficiem do escalão A ou B, do Abono de Família, e tenham obtido, no ano letivo anterior (2024/2025), aprovação em todas as disciplinas/módulos do seu plano de estudos.
Em conformidade com o disposto no Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho, com as alterações posteriormente introduzidas pelo Despacho nº 5296/2017, de 16 de junho, e do Despacho nº 7255/2018, de 31 de julho. De acordo com o previsto no artº 14º e anexo V, dos Despachos mencionados, são candidatos a Bolsa de Mérito:
- Alunos que concluíram o ensino básico (9º ano) - classificação igual ou superior a 4 (quatro) valores, arredondada às unidades;
- Alunos que concluíram o 10º e 11º ano de escolaridade - classificação igual ou superior a 14 (catorze) valores, arredondada às unidades.
A Bolsa de Mérito é acumulável com a atribuição de demais auxílios económicos definidos para os alunos do ensino secundário.
Para o ano letivo 2025/2026, o valor da Bolsa de Mérito é de 1306,25€ de acordo com o valor indexante de 522,50€, distribuído da seguinte forma:
- 1ª tranche - 40% - 522,50€ (previsivelmente, no final do 1º período);
- 2ª tranche - 30% - 391,88€ (previsivelmente, no final do 2º período);
- 3ª tranche - 30% - 391,87€ (previsivelmente, no final do 3º período).
A candidatura à Bolsa de Mérito deverá ser apresentada na Secretaria da EPED, com a seguinte documentação obrigatória:
- Formulário de Candidatura a Bolsa de Mérito, devidamente preenchido e assinado (o documento não pode ser razurado);
- Declaração comprovativa do Escalão do Abono de Família, emitida pela Segurança Social / Entidade da Administração Pública, atualizada;
- Certificado de Habilitações do 9º ano, com a descrição das notas de avaliação - que deve ser solicitado na escola onde concluíram o Ensino Básico (para alunos matriculados, pela primeira vez, no 10º ano);
- Registo Biográfico - solicitar na escola onde concluíram o Ensino Básico (para alunos matriculados, pela primeira vez, no 10º ano);
- Documento comprovativo do IBAN, com data de emissão, nome do titular da conta bancária e a devida identificação do banco.
Nota: Os alunos que frequentam o 11º e 12º ano não necessitam de apresentar o Certificado de Habilitações e o Registo Biográfico.
O Formulário de Candidatura à Bolsa de Mérito poderá ser adquirido na Secretaria, a partir de dia 15/9/2025 ou descarregado através do seguinte pdf:
Formulário de candidatura Bolsa de Mérito.pdf
O prazo de candidatura à Bolsa de Mérito para o ano letivo 2025/2026 decorre entre 22 e 30 de setembro de 2025.
Informa-se que, de acordo com as diretrizes da DGEstE, não poderão ser aceites processos de candidaturas depois do prazo indicado, uma vez que não existe enquadramento legal para o registo das BM fora da data prevista para o efeito.
Após análise de todas as candidaturas, serão emitidas as listas nominais das Bolsas de Mérito, deferidas e indeferidas, que poderão ser consultadas pelos candidatos, na Secretaria da EPED, a partir de 15 de outubro de 2025.
A Bolsa de Mérito não é aplicável a alunos que se encontrem a repetir o ano escolar.
Para qualquer esclarecimento adicional, contacte o Serviço de Ação Social Escolar da EPED, através do nº 212946040 ou presencialmente, dentro do horário da Secretaria.