| Informações essenciais relativas aos Exames Nacionais 2025/2026 – alunos/as dos 11.º e 12.º Anos
Legislação em Vigor - (importante consultar)
- Despacho Normativo nº 3/2026, de 23 de fevereiro - que aprova o regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, para os anos 2025-2026 a 2027-2028 e que revoga o Despacho Normativo nº 2-A/2025, de 3 de março;
Despacho nº 14616-A/2025, de 9 de dezembro - Aprova o calendário, para o ano letivo de 2025-2026, das provas de Monitorização da Aprendizagem, das provas finais do ensino básico, das provas de equivalência à frequência do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário e das provas de equivalência à frequência do ensino secundário;
- Deliberação nº 1271/2025, de 8 de outubro - Altera a Deliberação nº 852/2024, de 2 de julho, e divulga os elencos de provas de ingresso para a candidatura ao ensino superior nos anos letivos 2026-2027 e 2027-2028.
Normas do Júri Nacional de Exames (JNE)
- Norma 01/JNE/2026 – Instruções para inscrição nas Provas e Exames do Ensino Secundário;
- Norma 02/JNE/2026 – Realização, classificação, reapreciação e reclamação (aguarda publicação);
- Guia Geral de Exames 2026 – Consultar instruções específicas de inscrição e realização dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário;
- Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames 2026 (aguarda publicação) - as adaptações na realização de provas e exames são concedidas em função da situação do/a aluno/a e não por prova ou exame, na Plataforma de Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames do Ensino Secundário. As adaptações autorizadas são válidas para todas as provas ou exames realizados pelo/a aluno/a.
Contactos JNE
- jne@dge.mec.pt - para questões de Avaliação externa;
- jne-ac@dge.mec.pt - exclusivo para questões relacionadas com a Aplicação de Adpatações na Realização de Provas e Exames.
Inscrição
nos Exames
A inscrição na 1ª fase é obrigatória
para todos/as os/as alunos/as que pretendam:
- Utilizar
exames como provas de ingresso;
- Solicitar
a emissão da Ficha ENES.
Prazos de Inscrição
- 1.ª
fase – 6 a 19 de março de 2026
- Realização dos exames 1ª fase - 16 a 30 de junho de 2026
- 2.ª
fase – 14 a 15 de julho de 2026
- Realização dos exames 2ª fase - 16 a 22 de julho de 2026
Documentos
Necessários (no ato da inscrição na PIEPE)
- Documento
de identificação válido: Cartão de Cidadão (CC). Se o/a aluno/a não tiver CC, será necessário um Número Interno que deverá ser solicitado, previamente, na Escola onde pretende realizar o(s) Exame(s);
- Comprovativo
de pedido de senha DGES: obrigatório para alunos/as, que pretendam usar exames como provas de ingresso;
- Documento
comprovativo de habilitações (aluno/a autoproposto/a que já tenha concluido o 12º ano);
- Declaração para efeitos de Inscrição em Provas e Exames Nacionais do Ensino Secundário (aluno/a que se encontre a finalizar o 11º ou 12º ano - solicitar na Secretaria da EPED);
- Outros
documentos solicitados pela Escola onde for efetuada a inscrição nos Exames Nacionais.
Pedido
de Senha – Acesso ao Ensino
Superior
Todos/as os/as alunos/as que pretendam
candidatar-se ao ensino superior devem pedir a senha de acesso à candidatura online da Direção-Geral do Ensino Superior - DGES.
Pedido de Atribuição de Senha (DGES)
Pedir de Senha - para acesso ao Sistema de Candidatura Online - Concurso de Acesso 2026
O comprovativo do pedido deve
ser submetido aquando a inscrição no PIEPE e guardado para apresentação, quando solicitado, na escola selecionada para a inscrição nos Exames Nacionais.
Calendário de Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário 2026
- 1.ª Fase: junho de 2026
- 2.ª Fase:
julho de 2026
IAVE - Instituto de Avaliação Educativa - Disponibiliza informações sobre provas e exames
Estabelece as regras e características para as provas de avaliação externa (ensino secundário), incluindo o objeto de avaliação, estrutura (itens de seleção/construção), duração, material permitido, critérios gerais de classificação e diretrizes de áreas de competências.
Reapreciação
e Reclamação
Após a divulgação dos
resultados, os/as alunos/as podem requerer:
- Consulta
da prova;
- Reapreciação;
- Reclamação.
Deve ser consultado o Despacho Normativo nº 3/2026 de 23 de fevereiro (Artigos 61º a 65º) Os procedimentos e prazos
constam na Norma 02/JNE/2026 (aguarda publicação).
Recomendações
- Confirmar
sempre todos os dados, prazos e requisitos junto da Escola Secundária da área de residência ou da área de localização da EPED, selecionada para a inscrição nos Exames Nacionais;
- Guardar
comprovativos de inscrição e senha DGES;
- Consultar
regularmente os portais oficiais (IAVE, DGE, DGES e JNE);
- Arquivo - Consultar as Provas e Exames Finais do Ensino Secundário realizadas até ao ano letivo anterior;
- Perguntas Frequentes - FAQ's - Júri Nacional de Exames;
- Verificar
antecipadamente o material autorizado para cada prova.
Questões adicionais
Contactar a Secretaria da EPED.
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